Jorge André Aflalo
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Sobre mim

Advogado, Administrador, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil

Graduado em Administração com Habilitação em Comércio Exterior e Direito. Especialista e MBA em Direito Civil e Processual Civil. Experiência no ramo de Exportação. Fluente em inglês e espanhol. Experiência na área do Direito Civil, pincipalmente Imobiliário e Urbanístico, há mais de 20 anos.

Verificações

Jorge André Aflalo

OAB 14.848/PA VERIFICADO

Assinante

Desde Fevereiro de 2016

Principais áreas de atuação

Propriedade Intelectual, 8%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Precatório, 6%

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Comentários

(36)

Jorge André Aflalo

Comentário · há 5 anos

É errado chamar médico e advogado de “doutor”?

Pedro Henrique Keller · há 5 anos

O decreto não caiu em desuso. O espírito do Decreto foi que, quando o Advogado se pronuncia, ele levanta uma tese, um raciocínio argumentativo técnico-científico. Pergunto: quantas teses levantamos na vida para que se convença o Judiciário do nosso pleito!!?? E, por isso, o Advogado é Doutor Por Excelência, e não Doutor Acadêmico, o que são titulações bem distintas. E como a nova geração desconhece isso, faz piada (até um dia precisar de um Advogado para elaborar uma tese para tirar quem faz piada da cadeia).

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Jorge André Aflalo

Comentário · há 6 anos

Advogado(a): Você conhece/usa o Google Drive?

Erica Avallone · há 6 anos

Conheço, tenho e amo, tanto quanto iCloud! :)

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Jorge André Aflalo

Comentário · há 6 anos

Entenda a desvantagem de cobrar uma dívida no pequenas causas

Alice Aquino · há 6 anos

Maravilhoso o artigo cara colega! Eu mesmo tive uma execução frustrada num JEC obstada, pasme, pela própria assessora da Juíza, conhecida no meio como “arquivadora” de processo. Sabe aquela que vê uma dificuldade e já impõe barreira? Poisé! Seu artigo veio justamente na hora em que estava pensando em ajuizar a execução na Vara Comum. Grande abraço!

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Recomendações

(252)

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 9 anos

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários de sucumbência caso a sentença seja rescindida, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Verdadeiro absurdo essa decisão, pois os honorários têm natureza jurídica de alimentos, conforme preceitua o art. 85, § 14º, do Novo Código de Processo Civil e os alimentos são irrepetíveis, ou seja, não se devolvem, conforme prevê o art. 1707 do Código Civil, ou seja, não comporta compensação.

A parte prejudicada poderá cobrar suas despesas processuais da parte contrária, não de seu advogado, pois este apenas trabalhou no caso.

Isso equivale a fazer um empregado devolver o salário recebido da empresa porque outra empresa ganhou uma ação judicial.

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José Luiz Maricate

Comentário · há 5 anos

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários de sucumbência caso a sentença seja rescindida, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Essa questão parece que nunca terá um fim. Eu penso que devolver honorários sucumbenciais em ação rescisória só seria justificável se houvesse dolo por parte do advogado da parte vitoriosa. Por um documento falso, ou testemunho falso, por exemplo, em que, sabedor de tal fato, o advogado da parte sustentasse a defesa do seu cliente. Na rescisória, provando tal coisa, a devolução seria mais que necessária mesmo que esse "tipo" de honorário tivesse caráter alimentar. O dinheiro que um ladrão rouba também tem caráter alimentar. Portanto, "caráter alimentar" não pode ser um direito absoluto e ponto final.

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Danilo Mariano de Almeida

Comentário · há 9 anos

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários de sucumbência caso a sentença seja rescindida, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Tema importante, porém, controverso.
Não há enriquecimento ao pagamento dos honorários sucumbenciais, na minha humilde opinião.
Os honorários serão arbitrados pelo juiz observando os requisitos contidos no art. 85, § 2º do CPC, ou seja, é em virtude do trabalho depreendido pelo advogado. Sendo até mesmo pago em montante que não se confunde com o valor sentenciado (valor condenação é diferente de honorários sucumbenciais). Dessa forma, há o enriquecimento do vencedor na sentença rescindida, mas não do advogado, que somente recebeu um valor por causa do seu trabalho.
Vejo isso somente como uma lesão a um direito do advogado.

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